Política de Cookies
Município de Castanheira de Pera
A presente Política regula a utilização de cookies ou testemunhos de conexão no sítio institucional do Município de Castanheira de Pera, www.cm-castanheiradepera.pt, e na Plataforma de Proteção de Dados, em cumprimento do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, e em coerência com o RGPD.
1.O que São Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que os sítios eletrónicos colocam no equipamento do utilizador (computador, telemóvel ou tablet), através do navegador, e que permitem memorizar informação sobre a visita, como preferências de navegação, ou recolher informação sobre a utilização do sítio.
2.Regra do Consentimento
Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004, o armazenamento de informação e o acesso a informação já armazenada no equipamento do utilizador só são permitidos com o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas. Excetuam-se os cookies estritamente necessários à transmissão da comunicação ou à prestação do serviço expressamente pedido pelo utilizador (artigo 5.º, n.º 2).
Assim, os cookies analíticos, de personalização, de publicidade e os colocados por terceiros através de conteúdos incorporados, como vídeos, só podem ser ativados depois de o utilizador os aceitar, podendo recusá-los sem prejuízo da navegação.
3.Categorias de Cookies
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Funcionamento técnico do sítio, segurança e memorização da escolha de cookies | Não exigido |
| Analíticos | Estatísticas de utilização do sítio | Exigido |
| De personalização | Memorização de preferências não essenciais | Exigido |
| De terceiros e conteúdos incorporados | Reprodução de vídeos e conteúdos de redes sociais incorporados, como o YouTube | Exigido |
4.Cookies Utilizados
A lista detalhada de cookies, com o nome, a entidade colocadora, a finalidade e a duração, consta da Ficha de Informação sobre Cookies, em cm-castanheiradepera.protecaodedados.pt/p/informacao/cookies/.
[A lista definitiva de cookies depende da auditoria técnica ao sítio institucional e à Plataforma, a realizar pelo EPD com o prestador de serviços responsável pelo sítio].
5.Gestão do Consentimento
O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar os cookies no painel apresentado na primeira visita e alterar a sua escolha em qualquer momento, através da ligação «Definições de cookies» no rodapé do sítio. Pode também eliminar ou bloquear cookies nas definições do navegador, embora tal possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
6.Direitos e Contactos
Na medida em que os cookies envolvam dados pessoais, o utilizador pode exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD junto do EPD, através de dpo@cm-castanheiradepera.pt, e apresentar reclamação à CNPD.
7.Alterações
A presente Política é atualizada sempre que se alterem os cookies utilizados, o quadro normativo ou as orientações da CNPD e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.