Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Website e Comunicação Digital

Utilizadores do sítio www.cm-castanheiradepera.pt, newsletter e redes sociais

A presente Ficha descreve o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do sítio institucional www.cm-castanheiradepera.pt, dos subscritores da newsletter municipal e das pessoas que interagem com as páginas do Município nas redes sociais. A presente Ficha cumpre o dever de informação previsto nos artigos 12.º a 14.º do RGPD.

1.Responsável pelo Tratamento

2.Encarregado da Proteção de Dados

3.Âmbito

• Navegação no sítio institucional;
• Formulário de sugestões e questões e demais formulários em linha;
• Subscrição da newsletter municipal;
• Páginas institucionais do Município no Facebook, Instagram e YouTube.

4.Categorias de Titulares

Visitantes do sítio, subscritores da newsletter, utilizadores de formulários e pessoas que interagem com as páginas institucionais nas redes sociais.

5.Categorias de Dados Pessoais

6.Finalidades

• Disponibilização de informação institucional;
• Resposta a pedidos, sugestões e questões;
• Envio da newsletter municipal;
• Comunicação institucional nas redes sociais;
• Segurança do sítio.

7.Fundamentos de Licitude

• Exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), quanto à informação e comunicação institucional e à resposta a pedidos;
• Consentimento (alínea a)), quanto à newsletter e aos cookies não necessários.

8.Destinatários

• Prestador de serviços de desenvolvimento e manutenção do sítio institucional, como subcontratante;
• Fornecedor do serviço de envio da newsletter, como subcontratante;
• Operadores das redes sociais, que tratam dados dos seus utilizadores de acordo com as suas próprias políticas.

9.Transferências Internacionais

A utilização de redes sociais e de serviços de vídeo de terceiros pode implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, realizadas pelos respetivos operadores ao abrigo do capítulo V do RGPD. Nos restantes casos, aplica-se a regra geral de não transferência, salvo com garantias adequadas.

10.Prazo de Conservação

• Registos técnicos de navegação: pelo período necessário à segurança do sítio [indicar prazo];
• Dados de formulários: pelo período necessário à resposta e ao arquivo do pedido, nos termos da Portaria n.º 112/2023;
• Newsletter: até à retirada do consentimento ou ao cancelamento da subscrição;
• Cookies: conforme a Ficha de Informação sobre Cookies.

11.Direitos dos Titulares

Os titulares podem exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, com os limites legais aplicáveis, através do formulário disponível em cm-castanheiradepera.protecaodedados.pt/p/formularios/ ou de mensagem para dpo@cm-castanheiradepera.pt. Quando o tratamento se fundamente no consentimento, este pode ser retirado a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Os titulares podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), nos termos do artigo 77.º do RGPD.

12.Fonte dos Dados

Os dados são recolhidos diretamente junto do utilizador.

13.Obrigatoriedade do Fornecimento dos Dados

A navegação no sítio não exige o fornecimento de dados. O fornecimento de dados nos formulários é necessário para obter resposta e a subscrição da newsletter é facultativa.

14.Decisões Automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

15.Segurança

O tratamento é realizado com medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, designadamente controlo de acessos por perfil funcional, deveres de confidencialidade dos trabalhadores, cópias de segurança, proteção de redes e equipamentos e arquivo físico em local de acesso controlado.

16.Redes Sociais

Nas páginas institucionais em redes sociais, o Município e o operador da rede podem ser considerados responsáveis conjuntos quanto a determinadas operações, como as estatísticas de página. O Município não recolhe nem exporta dados dos seguidores para outras finalidades e responde por mensagem privada apenas quando o assunto o justifique, remetendo para os canais oficiais os pedidos que envolvam dados pessoais.

[Confirmar o fornecedor do serviço de newsletter e o mecanismo de registo do consentimento no sítio institucional].

17.Articulação com Outras Políticas e Fichas

• Política Geral de Proteção de Dados, em cm-castanheiradepera.protecaodedados.pt/p/politicas/protecao-de-dados/;
• Política de Cookies, em cm-castanheiradepera.protecaodedados.pt/p/politicas/cookies/;
• Ficha de Informação sobre Cookies, em cm-castanheiradepera.protecaodedados.pt/p/informacao/cookies/.