Políticas sobre Tratamento de Dados - Município de Castanheira de Pera

Ref.ª: #EPD - 1255.06-20260929 - @CM-Castanheira - Plataforma de Proteção de Dados - Políticas sobre Tratamento de Dados

Políticas sobre Tratamento de Dados

Município de Castanheira de Pera

Demonstrando o compromisso do Município de Castanheira de Pera com a transparência no tratamento de dados pessoais, consulte aqui a Política Geral de Proteção de Dados e as Políticas Especiais aplicáveis a categorias específicas de titulares e de tratamentos.

Política de Proteção de Dados

Política geral, aplicável transversalmente a todos os tratamentos do Município.

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Política de Candidaturas

Política especial para procedimentos concursais, mobilidade e recrutamento.

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Política de Fornecedores

Política especial para a contratação pública e a relação com fornecedores.

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Política Laboral

Política especial para trabalhadores, dirigentes e eleitos em funções.

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Política de Cookies

Política especial para os testemunhos de conexão nos sítios eletrónicos.

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Política de Videovigilância

Política especial para sistemas de videovigilância em instalações municipais.

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Responsável pelo Tratamento: Município de Castanheira de Pera, representado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Encarregado da Proteção de Dados: Manuel Melo | dpo@cm-castanheiradepera.pt | (+351) 911 879 229.

Versão: 202609 (proposta do Encarregado da Proteção de Dados de 29 de setembro de 2026) | Aprovação: [a aprovar pelo Responsável pelo Tratamento, com indicação da data de publicação] | Próxima revisão: setembro de 2027 ou sempre que se verifique alteração relevante do quadro normativo, dos tratamentos ou dos sistemas.