Ref.ª: #EPD - 1255.32-20260929 - @CM-Castanheira - Plataforma de Proteção de Dados - Fichas Técnicas
Fichas Técnicas
Plataforma de Proteção de Dados
Identificação técnica da Plataforma, estrutura de páginas, referências documentais e dependências normativas, para efeitos de rastreabilidade e de demonstração de conformidade.
1.Identificação da Plataforma
| Designação | Plataforma de Proteção de Dados do Município de Castanheira de Pera |
|---|---|
| Endereço | cm-castanheiradepera.protecaodedados.pt [domínio proposto, a confirmar e registar] |
| Referência do projeto | #EPD - 1255-20260929 - @CM-Castanheira - Plataforma de Proteção de Dados |
| Responsável pelo conteúdo | Município de Castanheira de Pera, sob proposta do Encarregado da Proteção de Dados |
| Suporte tecnológico | Sistema de gestão de conteúdos alojado por subcontratante [confirmar alojamento, localização dos servidores e contrato de subcontratação] |
| Formulários | Plataforma de formulários em linha [a criar] |
| Acessibilidade | Conceção orientada pelo Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, com declaração de acessibilidade a publicar |
2.Estrutura e Referências Documentais
| Referência | Página | Endereço |
|---|---|---|
| 1255.01-20260929 | Página Inicial | / |
| 1255.02-20260929 | Plataforma de Proteção de Dados | /p/plataforma/ |
| 1255.03-20260929 | Suporte e Contactos | /p/suporte/ |
| 1255.04-20260929 | Exercício de Direitos | /p/exercicio-de-direitos/ |
| 1255.05-20260929 | Comunicação de Incidentes | /p/comunicacao-de-incidentes/ |
| 1255.06-20260929 | Políticas sobre Tratamento de Dados | /p/politicas/ |
| 1255.07-20260929 | Política de Proteção de Dados Pessoais | /p/politicas/protecao-de-dados/ |
| 1255.08-20260929 | Política de Proteção de Dados na Gestão de Candidaturas | /p/politicas/candidaturas/ |
| 1255.09-20260929 | Política de Proteção de Dados na Relação com Fornecedores | /p/politicas/fornecedores/ |
| 1255.10-20260929 | Política de Proteção de Dados em Contexto Laboral | /p/politicas/laboral/ |
| 1255.11-20260929 | Política de Cookies | /p/politicas/cookies/ |
| 1255.12-20260929 | Política de Videovigilância | /p/politicas/videovigilancia/ |
| 1255.13-20260929 | Informação sobre Tratamento de Dados | /p/informacao/ |
| 1255.14-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Munícipes e Utentes | /p/informacao/geral/ |
| 1255.15-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Candidaturas | /p/informacao/candidaturas/ |
| 1255.16-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Fornecedores | /p/informacao/fornecedores/ |
| 1255.17-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Laboral | /p/informacao/laboral/ |
| 1255.18-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Cookies | /p/informacao/cookies/ |
| 1255.19-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Website e Comunicação Digital | /p/informacao/website/ |
| 1255.20-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Ação Social e Habitação | /p/informacao/acao-social-habitacao/ |
| 1255.21-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Educação | /p/informacao/educacao/ |
| 1255.22-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Proteção Civil e Floresta | /p/informacao/protecao-civil/ |
| 1255.23-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Participação Cívica e Órgãos Municipais | /p/informacao/participacao-civica/ |
| 1255.24-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Videovigilância | /p/informacao/videovigilancia/ |
| 1255.25-20260929 | Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados - Água e Saneamento | /p/informacao/agua-saneamento/ |
| 1255.26-20260929 | Formulários Úteis | /p/formularios/ |
| 1255.27-20260929 | Encarregado da Proteção de Dados | /p/encarregado/ |
| 1255.28-20260929 | Denúncias e Proteção de Denunciantes | /p/denuncias/ |
| 1255.29-20260929 | Perguntas Frequentes | /p/perguntas/ |
| 1255.30-20260929 | Prevenção da Corrupção | /p/corrupcao/ |
| 1255.31-20260929 | Segurança e Contacto Permanente | /p/seguranca/ |
| 1255.32-20260929 | Fichas Técnicas | /p/fichastecnicas/ |
3.Dependências Normativas
Todas as páginas que dependem de normas jurídicas estão inscritas no registo de vigilância normativa do EPD, que identifica, para cada norma, as páginas afetadas e o local onde a correção deve ser feita. As normas vigiadas são, designadamente, o RGPD, a Lei n.º 58/2019, a Lei n.º 41/2004, a Lei n.º 75/2013, a LTFP e o Código do Trabalho, a Portaria n.º 233/2022, o Código dos Contratos Públicos, a Lei n.º 93/2021, o RGPC, a Lei n.º 95/2021, o Decreto-Lei n.º 125/2025, a Lei n.º 26/2016 e a Portaria n.º 112/2023.
4.Histórico de Versões
| Versão | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 202609 | 29 de setembro de 2026 | Versão inicial proposta pelo EPD, em substituição da Política de Privacidade publicada no sítio institucional |